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BLOG DO ROBERTO LAMPARINA
 


O MELHOR REMÉDIO É O BAFÃO

 

          Não raro encontrar famílias suplicando apoio de políticos nos grupos de reclamação em redes sociais, mendigando atendimento médico adequado aos seus entes no sistema de saúde pública municipal.

          Para quem desconhece os meandros do sistema de saúde pública, vou aqui passar alguns detalhes valiosos de como a coisa funciona na prática.

          O atendimento pontual especializado incluso cirurgias de pequena, média e alta complexidade está tudo a cargo do AME e sob a regulagem de atendimento do DRS-SJRP (Departamento Regional de Saúde – Rio Preto). Você vai no postinho da sua região, que vai te colocar na fila do atendimento do AME local. Será avisado por telefone da data da sua consulta e passará pela triagem da especialidade requisitada aqui no AME local. Acontece que o AME local só faz exames e pequenas cirurgias ambulatoriais (lá mesmo nas instalações) e se o seu caso for cirúrgico mais complexo, você será direcionado para a fila de espera pelo atendimento do AME de Rio Preto, entrando na fila de consulta novamente e depois que o médico especialista de lá realmente verificar a necessidade da cirurgia, entrará na fila do procedimento cirúrgico de fato.

           Eu estou relatando isso com dados práticos, pois eu obedeci todo este trâmite para me submeter, recentemente, à um processo cirúrgico de média complexidade. Entre a triagem no posto da minha região e a cirurgia, foi um ano e dois meses de espera. É muito tempo, mas minha condição não era nem de urgência e nem de emergência eu não tinha intenção nenhuma de me submeter ao processo cirúrgico aqui na Santa Casa e nem com o quadro clínico disponível no sistema de saúde pública daqui, então obedeci o trâmite sem questionar sua rotina normal até ser operado em Rio Preto.  

            Mas, e se o meu caso fosse uma emergência, como seria???

            Depois daquela monumental dívida de 25 milhões que um belo dia apareceu na Santa Casa local, cuja culpa recaiu totalmente em cima da baixa tabela dos procedimentos pagos pelo SUS e ninguém questionou; depois de à Santa ser elevada à condição de Hospital Estruturante pelo governo de SP e atender toda região, à população de Votuporanga conta com o atendimento de PS na UPA, que fará essa primeira triagem entre a urgência e emergência, atenderá a urgência e caso seja verificado que o atendimento é de emergência, o paciente será levado à Santa Casa. Uma vez o paciente diagnosticado com emergência clínica dentro da Santa Casa, se for das especialidades dos quadros disponíveis e dos procedimentos aqui possíveis, esta emergência será verificada, diagnosticada e dado providência. Se for especialidades e quadros aqui não disponibilizados, o paciente será redirecionado para outro conveniado SUS de Rio Preto, o HB.

             Se o caso for de urgência, mas não for aquela urgência com risco de morte, podendo o paciente esperar uma regulação de vaga para atendimento cirúrgico pelo AME, mesmo tendo vaga e quadro possível aqui disponível, o paciente será colocado na fila de espera de uma vaga na triagem do DRS – Rio Preto e permanecerá aqui na Santa Casa internado até aparecer esta vaga lá. (se o paciente e a família desconhecerem o sistema e ficarem quietinhos, isso pode demorar. Se o paciente ou a família derem o tradicional “bafão”, acionarem os políticos e mobilizarem a opinião pública nas redes sociais, o sistema dá jeito de atender por aqui mesmo e assimilarem o suposto prejuízo do SUS sem despertar muita atenção contrária da opinião pública. Eles atendem por quê os políticos são bons de prestígio ou de pressão??? Não, eles atendem porque estão negligenciando aquilo que é do nosso direito e pelo qual pagamos muito caro. Sabem que estão em desobediência legal)

          E, por que isso??? A explicação é óbvia, posto que se o atendimento for feito aqui pela Santa Casa, ela receberá pelo SUS, o da tabela defasada e que nos procedimentos comuns dá prejuízo ao hospital (pelo menos foram essas as alegações por ocasião do “nascimento” da frondosa dívida, àquela que nasceu do dia pra noite num dia de 2011, exatamente antes da eleição de 2012 e depois que os caciques locais da política se certificaram de que não teriam adversários na disputa). Se for um atendimento de alta complexidade e aqui reunir às condições, será feito por aqui, pois a alta complexidade paga melhor e aí dá pra encarar o SUS.

          Como todos nós somos clientes do maior e mais caro plano de saúde do mundo, o SUS, aquele que o Estado brasileiro nos tributa adesão desde antes do nosso nascimento, tributando todo o nosso consumo, o que esperamos quando precisarmos de um atendimento de saúde, é que não tenhamos que passar por esta aritmética de se o nosso atendimento vai dar lucro ou prejuízo ao hospital conveniado. Nós temos o direito à saúde pública garantido pela carga tributária que nos é aplicada e pela Constituição Federal (esqueçam essa última garantia, pois já foi rasgada e atirada na lata de lixo em 2016).

           Só lembrando ao contribuinte que, SUS e AME fazem parte da obrigação estatal da manutenção do atendimento em saúde pública, o SUS arcado pelo governo federal e o AME pelo governo estadual.

           Não é justo ao paciente que os hospitais conveniados ao SUS fiquem fazendo este malabarismo de esquiva dos procedimentos que supostamente não lhes dê lucro (ou que não cubram minimamente suas despesas, como alegam estes), empurrando para o AME. Saúde pública não é caridade, é obrigação estatal, nós pagamos por ela e o hospital credenciado não tem obrigação de fazer caridade ao SUS. Que este hospital se descredencie então do sistema.

            Também não custa aqui lembrar que, muitos desses hospitais credenciados são instituições filantrópicas sem fins lucrativos e recebem subvenções estatais de custeio. Para quem não sabe (isso é uma graninha a título de “cala-boca bebê chorão”) é um recurso extraordinário, fora do pagamento pelos procedimentos contratados, uma ajuda na manutenção destas instituições que prestam serviço público de saúde.

            A nossa Santa Casa local, por exemplo, mesmo se esquivando o tanto que conseguir para não atender os procedimentos corriqueiros do SUS, só este ano recebeu até agora R$ 1.242.436,00 à título de custeios, convênios e subvenções. Ano de 2016 foram mais de 3,5 milhões. E, esses anos foram ruins de subvenções, posto que foram anos de crise e dificuldades orçamentárias. Se se esquivam do atendimento, deveriam também se esquivar do recebimento dessas subvenções, uma vez que o povo de Votuporanga está sendo atendido pelo AME de Rio Preto e pelo HB.

          Praticamente todos os dias saem daqui 2 ônibus levando os clientes (somos clientes sim, pois pagamos e muito caro por este atendimento) da saúde pública de Votuporanga para atendimento, só em Rio Preto. Tem mais o ônibus que sai diariamente para Barretos e ocasionalmente para Jales, além dos sistema de ambulâncias que têm que transportar o paciente com alta operatória e muitas vezes o retorno nos exames pós-operatórios, quando o quadro do paciente não possibilita ainda ser transportado no ônibus.

          O meu conselho valioso para o cliente SUS é: não se fragilize e não aceite morosidade no seu atendimento. Você tem direito a ser atendido e, desde que seja com dignidade e qualidade, pelo SUS ou pelo AME, isso não te importa. Exija o seu atendimento e a solução imediata para o seu caso. Direitos não se pede e muito menos se humilha para obtê-los. Direitos, se exige, e no grito se preciso for!!!

          

 

 



Escrito por LAMPARINA às 13h54
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FÁBRICA DE MAUS ALUNOS

Votuporanga tem se despontado como uma cidade de porte médio em que o trânsito se torna cada vez mais violento e mais produtor de vítimas diárias.

           De Janeiro à Junho de 2017 foram registradas 11 mortes no trânsito de Votuporanga, segundo dados do INFOSIGA.

          Termos a 4ª maior frota de automóveis por habitante no estado de São Paulo ajuda a piorar muito esta sensação iminente de perigo no trânsito. São mais de 90 mil veículos emplacados na cidade e desse total, mais de 30 mil são motocicletas.

           Mas, por outro lado, toda esta frota e todos esses motoristas aptos ao cometimento de infrações de trânsito, devidamente vigiados para que sejam surpreendidos nesses cometimentos e aprendam da forma mais educadora das políticas imediatistas de trânsito, o “educar pelo bolso”, tem lá suas compensações financeiras.

          Em 2016 aportou nos cofres públicos da prefeitura municipal de Votuporanga R$ 2.492.836,02 sob a conta de receitas oriundas de multas de trânsito.

           Se nossas autoridades municipais não têm conhecimento de uma receita para fazer com que o número de acidentes diminua em nosso trânsito, souberam muito bem implantar uma fábrica muito promissora na produção de receitas.

         Quando se aprende pelo bolso, o problema é específico do aluno com dificuldade de aprendizado e não da escola. No caso aqui, a escola torce para que o aluno continue péssimo e infrator.

 

          O nosso questionamento deveria ser então: No que será que está sendo aplicado todo este dinheiro e que avanços esta aplicação já produziu de fato???




Escrito por LAMPARINA às 01h03
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BEABÁ REGIONAL - I

Semana passada o Blog do Lamparina demonstrou com números públicos disponibilizados pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado, comparativos entre algumas cidades da região e seus desempenhos econômicos entre 2008 à 2016.

Fizemos nova pesquisa e reproduziremos agora o indicativo no quesito Receita com IPTU de 2008 à 2016.

Sem surpresas, Olímpia continuou demonstrando o melhor desempenho novamente, tendo conseguido aumentar suas receitas com IPTU em 341,41%. Quando observamos que a receita com IPTU representava 3,03% das receitas totais de 2008 e em 2016 subiu somente para 4,50% das receitas, aí está descrito o “pulo do gato” da administração olimpiense no período.

O Blog analisou cinco cidades da região, 3 médias (Olímpia, Votuporanga e Fernandópolis) e duas grandes (Rio Preto e Araçatuba). Vamos aos números e performances:

1- Olímpia
• Receitas com IPTU em 2008 representou 3,03 % das receitas
• Receitas com IPTU em 2016 representou 4,50 % das receitas
• Receita consolidada de 341,41% nas receitas do IPTU
• Diferença de 1,47 %
2- Rio Preto
• Receitas com IPTU em 2008 representou 8,56 % das receitas
• Receitas com IPTU em 2016 representou 10,53 % das receitas
• Receita consolidada de 180,05 % nas receitas do IPTU
• Diferença de 1,97 %
3- Votuporanga
• Receitas com IPTU em 2008 representou 6,63 % das receitas
• Receitas com IPTU em 2016 representou 9,13 % das receitas
• Receita consolidada de 241,55 % nas receitas do IPTU
• Diferença de 2,50 %
4- Fernandópolis
• Receitas com IPTU em 2008 representou 6,21 % das receitas
• Receitas com IPTU em 2016 representou 6,07 % das receitas
• Receita consolidada de 127,88 % nas receitas do IPTU
• Diferença de – 0,14 % (negativo)
5- Araçatuba
• Receitas com IPTU em 2008 representou 7,41 % das receitas
• Receitas com IPTU em 2016 representou 5,55 % das receitas
• Receita consolidada de 31,62 % nas receitas do IPTU
• Diferença de – 1,86 % (negativo)

Como vemos pela expressão dos números, novamente o destaque negativo fica com Araçatuba, que entre 2008 e 2016 teve os menores índices regionais de aumento de receitas, altíssimo endividamento, está com o caixa zerado e em situação financeira muito delicada.

A arrecadação mais baixa de IPTU na comparação com as demais cidades, refletiu todos os índices ruins das finanças municipais de Araçatuba no período e apontou uma queda de 1,86% na representação das receitas totais do município. Seria ótimo se isso tivesse se dado sob panoramas diferentes como Olímpia, que aumentou muito suas receitas também com o IPTU e só representou aumento de 1,47 % na sua representação total!!!



Escrito por LAMPARINA às 01h01
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TOTAL FALTA DE INTERESSE NO FRANCISCO - I

          Alguém em off me disse que as usinas são muito cuidadosas com sistemas de freios em seus veículos e procuram fazer a troca e substituição de demais partes do sistema de frenagem durante a entressafra, não esperando o sistema se exaurir até a lona acabar e virar o chamado S.

          Eu acredito que algumas devem ter sim este cuidado. Não todas, afinal, eu tenho quase 30 anos de experiência prática e vejo as condições das frotas por aí, e, não a imagem que querem passar depois das tragédias. Isso em todas às frotas, inclusive rodoviárias de grandes distâncias.

          Mas, minha experiência é para muito além disso. A inoperância de uma ponta de frenagem não se dá somente pelo final determinado das lonas de freio. Vou apontar aqui mais algumas condições possíveis.

Veículos canavieiros rodam muito por terrenos de difícil acesso, carreadores de cana, no meio da lavoura e sempre em condições de dificuldade extrema. É então comum o rompimento de flexíveis de freios que enroscam nos entulhos e sujeiras do caminho, e se rompem. O operador está na estrada, ele vai lá, isola aquele flexível emergencialmente e segue viagem. Aquele ponto de frenagem servido de ar por aquele flexível rompido, não mais está operante. Aí o operador termina o turno dele e por algum motivo não anota ou avisa o próximo que tem um ponto de frenagem isolado. Vai assim se somando riscos, pois caso não haja a percepção, outras falhas de frenagem poderão surgir durante outros turnos, sem que sejam notadas e anotadas pelos diversos operadores dos mesmos veículos ou composições.

          A alegação de que muitas usinas fazem a troca das lonas depois de cada período de safra é justificável e realmente é fato. Porém, isso diminui riscos, mas não os eliminam totalmente. Acontece que o veículo canavieiro trafega por estradas mistas entre terra e asfalto, isso com lama, poeira, areia e outras materiais que aceleram o desgaste dos tambores de freio e demais componentes. Mesmo equipados com protetores para que materiais estranhos não se depositem na área de frenagem dos tambores, sempre haverá desgaste muito maior sob estas condições severas do trabalho canavieiro. Um jogo de lonas nas carretas rodoviárias modernas normais duram em média 60 mil Km. O jogo de lonas das carretas canavieiras vão durar menos da metade disso e com risco muito maior de soltar partes ou pedaços fixados nos patins, posto que trabalham constantemente sendo usinados por lama, terra e outros materiais estranhos, como pequenas pedras que entram pelos vãos dos protetores do tambor. Dificilmente um jogo de lona numa carreta usineira chegará aos 30 mil Km. Outra questão importante também é o fato de todo o sistema de frenagem das carretas canavieiras ficarem comprometidos pela usinagem de lama, areia e matérias estranhos que podem adentrar o sistema. Então não é só a lona e o tambor que têm desgaste prematuro acentuado, é todo o sistema, o eixo do S e suas buchas de ajuste, patins, o que desgastados, pode definir que um eixo do S vire, sem que a lona tenha chegado ao limite da sua vida útil. Para se fazer um reparo preventivo de boa qualidade hoje, levando-se em conta o desgaste de um tambor, de buchas e de lonas, custará em torno de R$ 600,00 por ponto de frenagem. É realmente um custo de manutenção muito alto, mas que, se a empresa tem uma política de manutenção séria e voltada à segurança, ela se organiza para numa entressafra trocar apenas lonas e demais sistemas visivelmente desgastados e na próxima fazer a troca preventiva de todo o sistema de frenagem que está exposto ao desgaste prematuro das severas condições do serviço. É um custo operacional preventivo caro, mas necessário, pois preserva vidas e vidas não têm preço. Ao menos não deveriam ter.

          Muitos outros agravantes somam-se aos riscos de todas essas condições técnicas invisíveis aos olhos de leigos que compartilham estradas e passagens ao lado desses veículos, posto que você está lá atrás, ultrapassando ou até mesmo mantendo uma distância segura deles, mas não sabe se a empresa proprietária do veículo é das que efetivamente mantém um padrão de segurança preventiva, ou se é das que só troca o que quebra (maioria em todos os mercados de transporte no Brasil, não só o canavieiro. O transporte é o setor mais sofrido da economia nacional). Um desses muitos riscos somados é a péssima condição de treinamento de profissionais no Brasil. Não adianta a empresa ter toda uma estrutura técnica de manutenção preventiva de itens essenciais, revisões periódicas dos itens de segurança e etc, se o profissional que opera o veículo não tem conhecimento técnico básico sobre o equipamento que opera. E, infelizmente, muitos profissionais hoje estão na estrada operando grandes caminhões, mas não sabem regular o freio. Não dá pra se exigir muito de uma categoria que recebe piso salarial de pouco mais de mil e quinhentos reais.

          Por isso quando eu saio na estrada com um automóvel, conhecedor de todo tipo de riscos potenciais, procuro me precaver dos mais básicos: mantenho distância segura; antes de ultrapassar analiso a perícia do condutor do veículo a frente; tento consumar a ultrapassagem ao menor tempo possível, escapando assim dos riscos maiores da proximidade. Se não houver uma necessidade de ultrapassagem e o desempenho do veículo a frente não está muito menor do que o meu, prefiro mesmo ficar atrás dele e manter uma distância bem segura.

          Aquela ouvidoria ambulante escrita atrás dos grandes caminhões de frota sobre o “como estou dirigindo”, é uma mentira. Ninguém no controle de frota dá a mínima para às reclamações vindas dela, mesmo porque brasileiro não é sério e usa o serviço para denegrir integridades pessoais, profissionais e até forjar provas contra direitos trabalhistas. O que deveria estar escrito atrás dos grandes caminhões é: “Como está sendo executada minha manutenção e como recruto meus profissionais”.

          Portanto, quando você sair com seu carro nas estradas, tenha medo, pois eu conheço todos os perigos e tenho muito medo. Se você não tem medo é porque não tem conhecimento mínimo dos riscos que te cercam!!!



Escrito por LAMPARINA às 19h37
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TOTAL FALTA DE INTERESSE NO FRANCISCO

 

          Parece que o pau que lamba o Chico não se preocupa muito em achar o lombo do Francisco, quando se sabe que são Franciscos e não Chicos os envolvidos.

           Antes de escrever este pequeno texto, tomei o cuidado de ler atentamente as matérias jornalísticas que foram noticiadas na mídia regional. Li pelo menos 8, entre portais de internet, jornais escritos e a tevê regional mais acessada. Nada além da apresentação de uma nota fornecida pela própria assessoria de imprensa da usina onde aconteceu a tragédia que vitimou três trabalhadores, tendo um ido a óbito no local.

            Pois bem, por falta de informações complementares, vamos então aos fatos como se apresentam. Uma das matérias que li diz que a segunda carreta de um comboio articulado desprendeu-se, atingiu a guarita da entrada e desabou a construção, soterrando as três vítimas nos escombros.

            Se a matéria diz que o cavalo-reboque com duas composições estava saindo da usina, presume-se que ele estaria então vazio, sem carga, uma vez que eles entram carregados e saem vazios, a menos que este veículo estaria servindo ao plantio na lavou e carregando mudas.

            Se este veículo estava vazio a possibilidade de quebrar o engate na carreta com o dolly, é zero. Se carregado, neste tipo de terreno plano, também próxima de zero, uma vez que é até comum este tipo de equipamento apresentar rompimento, por diversos motivos, à maioria por negligência de manutenção, mas a possibilidade disso acontecer numa superfície aonde ele não esteja arrastando o peso, é muito pequena. Geralmente ele quebra quando está sendo aplicada muita força, num aclive, por exemplo, ou até num declive, dependendo das condições de folga do conjunto.

              Estando devidamente engatado, travado e verificado todos os sistemas de segurança, esse tipo de equipamento é projetado para não desatrelar sob diversas situações, inclusive no caso de tombamento, onde a carreta de trás tomba, pode ser arrastada por longos metros e sob condições diversas, mas não desatrelará.

             Mas, supondo-se que esta composição não tenha sido devidamente engatada e conferido os mecanismos de trava (uma falha humana também comum), uma vez desatrelada inadvertidamente e rompido os dutos que interligam o sistema de ar das composições ao gerenciamento no cavalo, o equipamento possui um sistema de segurança nos freios que travará emergencialmente os pontos de frenagem dessa composição desligada do sistema, imediatamente.

          Desde 1993, pela obrigatoriedade imposta na Resolução 777 do CONTRAN, esse tipo de equipamento sai de fábrica com o sistema Spring Break obrigatório no último eixo de cada carreta. O sistema nada mais é do que uma cuíca de freio com duas câmaras, uma que atenderá aos comandos de freio do pedal e do manual, e a outra que acionará como freio de estacionamento, acionada por um dispositivo externo independente. Alguns fabricantes já produzem com este equipamento em todos os eixos da composição. Assim que faltar o ar que mantém o sistema liberado, ele travará de imediato. Na verdade travarão todos os eixos, pois mesmo as cuícas de uma só câmara travarão assim que faltar ar no sistema e permanecerão travadas até que o bujão auxiliar-mestre permaneça com ar em seu interior. Se este bujão não estiver furado e nem com vazamentos, isso poderá permanecer travado por dias e meses.

            Então o que foi que aconteceu com este equipamento que supostamente falhou ao desatrelar um sistema que sob condições muito severas é muito raro de acontecer e além de tudo não obedeceu ao comando emergencial de travamento ao rompimento dos dutos de ar???

            Sem ver e examinar o equipamento não é possível dizer com certeza, mas se desatrelou o que não deveria desatrelar e não travou o que deveria travar, pouca coisa resta no sistema para enumerar causas. A principal delas é que o sistema não tenha travado porque não tinha lonas de freio em condições de frenagem, o que tecnicamente é chamado de S virado, que é quando a vida útil das lonas terminam e, o sistema em S que regula seu desgaste vira ao contrário e as desativa, evitando superaquecimento e incêndios no sistema.

             É uma operação com algum grau de risco, mas também muito comum este tipo de equipamento ser operado com vários pontos de frenagem com S virados. Geralmente e de acordo com o padrão de manutenção da empresa, se espera vários pontos de frenagem virarem os S para que o equipamento seja recolhido para a manutenção e que se proceda à substituição das lonas de vários pontos ao mesmo tempo, ganhando tempo no pit stop e evitando o tempo parado da composição. Num equipamento desse modelo do acidente, que engatado no dolly terá 8 pontos de frenagem, com 2 pontos com S virados ele operará tranquilamente com pouquíssimo risco; com 4 pontos inoperantes o freio de serviço tem uma perda já de risco, mas no caso da ocorrência em questão, onde o duto de ar se rompeu pelo desatrelamento indevido, mesmo que só 4 pontos de frenagem estivessem operantes (mesmo que nenhum fosse Spring Break, com o equipamento vazio, era para ter travado e segurado, pois a superfície da ocorrência é plana).  Se não travou, o que nos resta por supor é que mais de 4 pontos de frenagem estavam inoperantes nesta composição.

             Como estamos no meio de um crise econômica em que todos os setores estão em contingência de gastos, é preciso se fazer uma perícia muito precisa nesse equipamento e apontar a sequência de falhas que causaram este acidente. Está meio óbvio que não foi uma, mas sim várias.

             Desta vez a tragédia aconteceu no próprio pátio da empresa. Mas, esses veículos andam em todo tipo de estrada e na próxima poderá acontecer na frente do carro com a sua família, a minha ou a de qualquer pessoa.

             É por este motivo que eu não entendo o descaso da mídia com a matéria. Essa falta de interesse e respostas muito me incomoda!!!

           

 

          



Escrito por LAMPARINA às 01h18
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SEMPRE QUE POSSÍVEL???

 

          Vi por aí na mídia uma matéria do senhor prefeito João Dado atribuindo por via de decreto à preferência pelo etanol nos veículos bicombustível da frota municipal e também o abastecimento “sempre que possível” dos veículos movidos a diesel com diesel S-10.

           No caso da preferência pelo etanol nos bicombustíveis, o apelo do decreto é ecológico. É correto, desde que, como todo proprietário de veículo bicombustível, seja utilizado aquela tabelinha em que o álcool só é compensador se custar até 70% menos que a gasolina.

            Já o apelo do “sempre que possível” no uso do S-10 para motores antigos com injeção mecânica, é altamente não recomendado. A alegação do decreto de representar um ganho de performance é totalmente descabida nesse tipo de motor que não foi produzido para este combustível, assim como vai por terra o sentido da sustentabilidade.

           Fará mal aos motores com injeção mecânica usar o S-10??? No uso adequado, não. Quando digo isso, me refiro à assepsia prévia antes da troca da alimentação, uma limpeza e descontaminação dos tanques e de todo sistema de combustível e de filtragem, com a substituição desses elementos filtrantes. É que o diesel S-50, esse que conhecemos como diesel comum e usado no Brasil desde 2002, tem 50 ppm (partes por milhão) de enxofre e o S-10 tem 10 ppm de enxofre, ficando o produto muito suscetível à contaminações por água, com formação de borra, prejudicando o desempenho e a vida útil do sistema mecânico de injeção.

          Portanto, se tomados esses cuidados na troca do combustível, é possível que o veículo de injeção mecânica seja alimentado com S-10 e tenha aumento de performance. Se não for tomadas essas medidas, certamente o veículo será abastecido com um combustível mais caro e que ao invés de trazer algum benefício, trará é prejuízo, pois o acúmulo de água no sistema diminuiu a performance e danifica o sistema mecânico de injeção. Lembrando que a diferença de preço no varejo entre o S-50 e o S-10 está sempre na casa de R$ 0,10 à 0,15 centavos por litro mais caro no S-10.  Isso pode significar um aumento muito expressivo num uso diário de frota.

           No dito popular, quando alguém quer expressar um sofrimento extremo através de uma metáfora, uma das preferidas é aquela que se diz que: “Sofre mais do que sovaco de aleijado”. Para uma coisa bagunçada, toda fora da ordem, sem lei e sem rumo é: “Mais bagunçado do que casa de viúva”. E uma outra expressão que exprime muito bem o conceito de desordem e bagunça é uma que diz: “Mais abandonado do que carro de prefeitura”.

           Pois bem, conhecendo bem a expressão “mais abandonado do que carro de prefeitura”, você acha que o (s) responsável (is) pela frota municipal vai (ão) tomar todos os cuidados necessários com a assepsia da alimentação da frota municipal na hora em que for trocar o combustível, na base em que está descrito o decreto – o do sempre que possível???

          Portanto, não existe isso de sempre que possível. Se o senhor prefeito decretou o uso do S-10 no lugar do S-50, é perfeitamente possível, uma vez que a realidade da frota deve ser um misto de veículos de alimentação mecânica e eletrônica, e a unificação do combustível seria uma facilidade (antes de qualquer ganho financeiro ou ecológico), levando-se em conta o custo-benefício da manobra. Mas, nesta troca de alimentação terá que tomar essas medidas de prevenção. Ou, o custo-benefício, a melhora da performance e o ganho ecológico vão para o beleléu!!!


 

 

 

 

 



Escrito por LAMPARINA às 22h36
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O BEABÁ REGIONAL

O Blog do Lamparina fez uma pequena pesquisa nas contas públicas de algumas cidades da região, entre grandes (Rio Preto e Araçatuba) e médias (Votuporanga, Olímpia, Jales, Fernandópolis e Santa Fé do Sul). Analisando as contas descritas no TCE de 2008 à 2016, partindo de saldo zero em 2008, observa-se que, se saiu melhor nas finanças às cidades que conseguiram maior desempenho na arrecadação, como o caso de Olímpia, que aumentou sua arrecadação em 196,92% de 2008 à 2016, tem nível muito baixo de endividamento e bom fluxo de caixa. Lembrando que esta análise está descrita com a administração direta e indireta somadas, assim como está descrito nos dados do TCE. Em separado, talvez o desempenho não seja tão bom individualmente.

Destaque negativo para Araçatuba, com baixo nível de crescimento na arrecadação, alto endividamento e fluxo de caixa baixíssimo. Indicadores de que as finanças estão em risco de colapso. A situação de Fernandópolis também inspira cuidados pelo alto endividamento.

1- Olímpia
• Crescimento de arrecadação de 2008 à 2016 = 196,92%
• Saldo à pagar de mais de 14,9 milhões
• Saldo à pagar representa 7,03% da arrecadação de 2016
• Saldo total representa 43,37% da arrecadação de 2016
• População de 53.702 habitantes
2- Rio Preto
• Crescimento de arrecadação de 2008 à 2016 = 127,55%
• Saldo à pagar de mais de 498,8 milhões
• Saldo à pagar representa 34,06% da arrecadação de 2016
• Saldo total representa 24,06 da arrecadação de 2016
• População de 446.649 habitantes
3- Votuporanga
• Crescimento de arrecadação de 2008 à 2016 = 148,20%
• Saldo à pagar de mais de 93,2 milhões
• Saldo à pagar representa 34% da arrecadação de 2016
• Saldo total representa 23,97 da arrecadação de 2016
• População de 92.032 habitantes
4- Santa Fé do Sul
• Crescimento de arrecadação de 2008 à 2016 = 97,89%
• Saldo à pagar de mais de 33,8 milhões
• Saldo à pagar representa 23,05% da arrecadação de 2016
• Saldo total representa 19,66 da arrecadação de 2016
• População de 31.578 habitantes
5- Jales
• Crescimento de arrecadação de 2008 à 2016 = 111, 01%
• Saldo à pagar de mais de 70,1 milhões
• Saldo à pagar representa 56% da arrecadação de 2016
• Saldo total representa 14,7 da arrecadação de 2016
• População de 49.017 habitantes
6- Fernandópolis
• Crescimento de arrecadação de 2008 à 2016 = 133%
• Saldo à pagar de mais de 128,4 milhões
• Saldo à pagar representa 71,14 da arrecadação de 2016
• Saldo total representa 14,26 da arrecadação de 2016
• População de 68.399 habitantes
7- Araçatuba
• Crescimento de arrecadação de 2008 à 2016 = 75,60%
• Saldo à pagar de mais de 226,7 milhões
• Saldo à pagar representa 47,11 da arrecadação de 2016
• Saldo total representa 0,36% da arrecadação de 2016
• População de 193.828 habitantes

 

 

 



Escrito por LAMPARINA às 19h52
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HERANÇA NÃO TÃO MALDITA - ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO

              Esse negócio do prefeito que entrou alegar que o que saiu lhe deixou muitas dívidas (a tal herança maldita) é uma milonga antiga no meio político, muito usada por todos para tentar segurar a torneira nos primeiros tempos, mas que não pode mais se sustentar só por palavras.

          Eu não vou aqui afirmar que li ou ouvi isso da boca do prefeito João Dado, pois estaria mentindo, mas li e ouvi de alguns vereadores e secretários da atual gestão, alegações de que o atual prefeito teria herdado muitas dívidas do antigo.

           Como o prefeito Marão Filho apoiou em tudo a eleição do João Dado, duvidei dessa informação e fui buscar os números oficiais lá no “pai dos burros” das contas públicas, o TCE – Tribunal de Contas do Estado. Também, tem um monte de notícia de jornal dos dias finais de Dezembro de 2016 noticiando que o prefeito Marão Filho deixou 16 milhões em caixa para o prefeito João Dado. Se o João Dado não desmentiu na ocasião, certamente é porque talvez seja verdade.

           Mas, no TCE os dados são oficiais, são públicos, estão ao alcance de todos e, qualquer um pode acessá-los e verificar a real situação do caixa da nossa prefeitura municipal. Lá é certeza que não existe sardinha puxada nem para quem sai e nem para quem entra.

            Pois bem, analisando as contas públicas desde 2008 (os números só estão disponíveis daí em diante e este então é o último ano do governo Carlão Pignatari) não dá pra saber quanto o ex-prefeito Carlão Pignatari deixou efetivamente (boatos da época falavam de 4 a 5 milhões de saldo positivo) em caixa para o prefeito Marão Filho, mas, pelos dados descritos deixou um saldo credor do ano de 2008 de R$ 1.689.508,21, já abatido o Saldo à pagar. Vamos então trabalhar com início de caixa zero em 2008 e só demonstrarmos as contas daí em diante. (imagem do gráfico com dados do próprio TCE)

            Equacionada a Receita Consolidada menos a Despesa Consolidada do Município de 2008 à 2016, teremos um saldo positivo de R$ 65.713.472,00 ao final do ano de 2016, já abatido o Saldo à Pagar, liquidado e não pago no exercício de 2016.

            Portanto, faltando então o saldo oficial à transportar de todo o governo Carlão, teremos este saldo – aproximadamente -, no final do exercício de 2016.

            Esses são os números oficiais do TCE. Não os inventei nem para prejudicar x ou exaltar y, é tão somente os números descritos como oficiais e estão à disposição de todos para a devida consulta no site do órgão: http://www4.tce.sp.gov.br/ .

           Sempre soubemos que o prefeito Marão Filho foi o maior liquidador de patrimônio público da história do município. Nos seus oito anos liquidou quase tudo do patrimônio possível, começando pelo velho estádio Plínio Marin. Sua última grande empreitada na área da liquidação de patrimônio foi a construção da nova sede da prefeitura, em escambo com a construtora do empresário Sérgio Gomes (leia-se, cabra do shope). Também sabemos que ele deixou dezenas de obras começadas e inacabadas, isso fruto de convênios, em sua maioria, com o governo federal. Por isso é primordial a prestação de contas da real situação do município.           

            Passados mais de 6 meses da posse do novo governo, este não processou ainda uma prestação de contas ao povo e só sabemos da situação por boatos. Até que o atual prefeito assim proceda de forma clara e cristalina, só podemos acreditar no saldo herdado como sendo positivo, até que se prove o contrário.

           É bom que a população preste atenção e exija uma clara prestação de contas do senhor prefeito João Dado. Não podemos exigir isso dos nobres edis, já que 13 deles foram eleitos pela base política do prefeito.

            Transparência e prestação de contas ao povo nunca foi o forte da administração que saiu e tudo indica ser uma doença contagiosa que já contaminou a nova administração!!!

 

 

PS1: Este saldo aproximado de mais de 65 milhões em caixa aqui descrito está incluso toda administração, direta e indireta. Então, para que ninguém confunda, neste saldo estão somados os caixas da SAEV e da Votuprev. Infelizmente o site do TCE não tem estes valores descritos em cálculos separadamente, o que é uma pena, pois daria um trabalho enorme para desmembrar esses resultados. Vou sugerir isso na ouvidoria do Tribunal, que as contas sejam apresentadas em separado com saldos de transporte e à transportar!!!

 

PS2: Se algum dos 15 vereadores realmente tiver interesse em saber exatamente quanto tem no caixa da prefeitura para nos informar, basta que ele requeira da administração às informações precisas dos caixas separadamente; exatamente quanto cada ente administrativo tem em seus caixas!!!

 

PS3: Lendo alguns institucionais da prefeitura, vi a notícia de que a Votuprev possui patrimônio de aproximadamente 70 milhões. Deve ser então a representação de quase todo este saldo descrito na Administração Municipal!!!


  

         

 

         



Escrito por LAMPARINA às 12h32
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MISTÉRIO QUASE DECIFRADO

 

          Diante da delirante insistência do prefeito João Dado em lhe auto atribuir a receita do 13º Salário, o Blog do Lamparina tentou buscar uma explicação para seu ato de legislar em causa própria e, num furo de reportagem, descobriu o que pode ser um dos possíveis motivos.

          Como declarou em 2014 em sua lista de bens na campanha para deputado federal, João Dado declarou patrimônio de R$ 2.143.038,97. Já na campanha para prefeito em 2016, o candidato João Dado declarou patrimônio de R$ 1.232.691,07, uma perda de quase metade do seu capital declarado em 2014. Não sabemos o que o levou a tamanho prejuízo, mas é uma prestação de contas públicas que está disponível na sua declaração de bens na Justiça Eleitoral nos dois períodos.

           Logo, presume-se que, agora eleito prefeito, esteja buscando mais receitas próprias para reaver este prejuízo declarado ao público!!!




Escrito por LAMPARINA às 15h50
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LIMINAR ACEITA

JUIZ ACEITA PEDIDO DE LIMINAR PARA DECRETAR INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EX-PREFEITO MARÃO FILHO, DO EX-VICE CABO VALTER E DEMAIS ENVOLVIDOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO QUE APURA IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO QUE CONTRATOU EMPRESA DE EVENTOS ( UMA DAQUELAS QUE SEMPRE ERAM VENCIDAS PELA EMPRESA DONA DA CARRETA-PALCO SOB MEDIDA).
UM DIA A CASA CAI!!!

 

 

 



Escrito por LAMPARINA às 01h26
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TÁ TOTALMENTE DESFAVORÁVEL

 

          Se a situação do governo golpista Temer é calamitosa com apenas 7% respondendo que o governo é bom ou ótimo, contra 69% de ruim ou péssimo, segundo a última pesquisa Datafolha, a situação do prefeito João Dado é um pouco mais complexa ainda.

           Uma enquete promovida por este blogueiro no grupo fechado de internet RECLAME VOTUPORANGA, grupo público com quase 13.500 membros de maioria absoluta de moradores do município, fez a seguinte pergunta aos internautas: “Qual a sua opinião sobre os 5 meses do governo municipal administrado pela dupla João Dado e Renatão Gaspar?”

             Surpreendentemente o PÉSSIMO e o RUIM anotaram 95,61% da preferência dos 228 internautas que tiveram coragem de expressar seu voto ao público nominalmente (coisa que aqui em nosso terreiro dominado pelas perseguições individuais, não é para qualquer um...), contra 0,43% de BOM e zero de ÓTIMO; 3,94% responderam não ter opinião formada.

             As polêmicas, contradições, idas e vindas que têm acompanhado à administração deste sua posse talvez explique muito deste resultado de desaprovação tão grande da administração João Dado pela ótica da população. Começou com a retirada do 14º do funcionalismo municipal, depois veio a polêmica dos portões e as idas e vindas do decreto, com repercussão negativa local, regional e até estadual. A mais nova polêmica que envolve a administração é a insistência do senhor prefeito em tentar aprovar para si, para seu vice e demais agentes políticos, o recebimento de Décimo Terceiro Salário.

             Apesar da Constituição Federal no seu parágrafo 4 do Art 39 negar este direito com o texto (§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. [Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998]), o STF possibilitou jurisprudência para que o recebimento seja possível em alguns entendimentos já proferidos.

              Desde então o senhor prefeito João Dado tem tentado de todas as formas aprovar este recebimento. Mandou projeto para o Legislativo, que diante da repercussão pública negativa que os munícipes exerceram, em mais outra onda de idas e vindas, o prefeito retirou o projeto da pauta temendo uma derrota até da parte dos 13 vereadores eleitos pela sua base política.

             Agora o prefeito estuda alguma manobra jurídica para decretar o recebimento à revelia do Poder Legislativo. A medida pode ser entendida como uma desvalorização total do Poder Legislativo, uma vez que desabilita o poder do manifesto dos edis no assunto, ou, como tem tido leitura alguns, uma blindagem da parte do prefeito aos seus 13 vereadores, poupando-os de legislar em matéria tão ácida e até de uma derrota, o que seria uma derrota política muito grave para uma administração que está só no seu começo.

             Seja lá como for, em tempos de crise tão acentuada e ainda com o agravante da perda dos direitos trabalhistas que sofremos nós trabalhadores de todo o Brasil nesta semana, é meio incoerente um agente político querer engordar suas receitas. Seria nitidamente um escárnio ao povo trabalhador.

 

              É bom o prefeito João Dado dar uma espiadinha na enquete e entender que a maré não anda nada favorável para o lado da classe política, em especial para ele!!!

 



Escrito por LAMPARINA às 01h02
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LEI DADO

 

          A semana de Dor...ia do prefeito João Dado chega ao fim. É sua primeira grande crise de popularidade geral, uma vez que a primeira crise realmente foi logo no início do mandato, ao qual numa manobra magistral na câmara de vereadores, o prefeito conseguiu (só no lero) acabar com o 14º do funcionalismo público, contrariando suas promessas de campanha da valorização e ampliação de benefícios e conquistas. Mas, nesta só restou prejudicado o funcionalismo. Agora, com este decreto dos portões, muitos serão os munícipes que estarão nesta linha de conflito. E a campanha foi dura...

          Depois de dizer num evento que não retrocederia de sua decisão, abandonado e sem apoio da maioria dos vereadores, o prefeito disse que seguirá sozinho na sua luta para fazer cumprir a lei e nos proteger.

          Assim como a imprensa regional ironiza com as prioridades de cumprimento da lei dos portões do senhor prefeito, nas redes sociais o prefeito João Dado também não foi poupado pelas suas boas intenções em proteger crianças, idosos e possíveis desatentos que possam ser abalroados pelos portões eletrônicos atabalhoados e assassinos das brisas, criminosamente instalados por serralheiros (de fora da cidade) e moradores (principalmente do Residencial Vida Nova – Grupo Pacaembu) que se uniram em organização no descumprimento da lei.

          As prioridades de cumprimento da lei foram muito criticadas pela opinião pública, assim como as alegações do prefeito, inclusive com um vídeo feito por um morador e que expressa o risco menor aos transeuntes na abertura de um portão eletrônico, muito menor do que a saída de um veículo de uma garagem com pontos cegos e sem visão. Muitas outras alegações foram confrontadas no caso da prioridade de cumprimento de leis, como buracos nas ruas, acessibilidade aos deficientes, assim como as demandas sempre negativas com médicos, remédios e exames no atendimento de saúde pública.

          Realmente tem muita coisa errada por aqui, para além do lado de abertura dos portões eletrônicos.

          Entre muitas sugestões, uma interessante proposta de adequação do texto da lei foi sugerida pelo munícipe Marcos Martins Trujilho, candidato derrotado na chapa Lamparina/Marcos Trujilho (PSOL) que, demonstrando não ter ressentimento e sepultada a disputa eleitoral, até protocolou sua sugestão para ser debatida entre os edis na Câmara Municipal: “Sugiro a alteração do texto do referido artigo, em adequação ao artigo 335, da Seção de Calçadas, mesma lei, que estabelece faixas para o passeio público, sendo a faixa III, chamada de acesso ao imóvel, destinada a vegetação, toldos, propaganda, mobiliário móvel e floreiras.” Seria uma saída honrosa para o senhor prefeito.

          Mas, diante de tanta pressão e da falta total de apoios importantes (no tempo do ex-prefeito Marão Filho, ele colocava sua Turma para bradar nos jornais e em todo lugar, logo tava todo mundo convencido e, com o pedreiro contratado pra demolição e nova instalação...), inclusive com boa parte dos vereadores da sua base se esquivando desta contenda, um passarinho me contou que ele deve abrir mão à partir de segunda, da questão da retroatividade da lei. Segundo este passarinho cantadô, o prefeito vai dizer que consultou o departamento jurídico e tal, mas o fato é puramente recuo político por falta de apoios. Segundo este mesmo passarinho, se o povo apertar mais um pouco o prefeito, ele faz como o ex e dá uma de esquecido, empurrando esta contenda para o próximo, mas dessa vez se certificando de que sua administração vai fiscalizar às novas construções e impedir a continuidade do suposto afrontamento da referida lei, não cometendo o erro do anterior, que fez vistas grossas e deixou correr solto.

          Só a título de sugestão para novos ataques do prefeito de cumprimento de planos e leis, eu sei que Plano Diretor Municipal é igual sim de casamento, você jura o sim, diz que será pra vida toda, mas a jura pode ser quebrada no dia seguinte. Sugeriria então ao prefeito seguir fielmente o que diz o Plano Diretor em sua Seção I, Sistema Viário, Artigo 170, parágrafo XIII: “em todos os casos, o rebaixamento das guias deverá ser restrito ao mínimo necessário para o acesso de veículos e no máximo em 50% (cinqüenta por cento) do total das faces do lote que confrontam com a via pública;”. Isso tudo se encontra na página 59 de um total de 80. Tô passando todas as coordenadas para ficar fácil do senhor prefeito encontrar, porque acho que nem ele e nem outros prefeitos que passaram por aqui desde 2007, ano da sua aprovação, não o leram e nem o colocaram em interpretação prática. Foi só mais um pouco de chorumelas sendo engavetada na gaveta do esquecimento e da burocracia pública.

          Pela cidade inteira se espalha descumprimento de tal Artigo, inclusive num prédio alugado para os Correios, entre tantos outros da avenida Emílio A. Hernandes e na cidade toda.

 

          Como tudo no Brasil, parece que também existe seletividade no estrito cumprimento das leis!!!




Escrito por LAMPARINA às 16h10
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VÁCUO DE PODER E ANARQUISMO

 

          Durante os tempos em que se nota um vácuo de poder e principalmente como o que estamos vivendo agora, que além do vácuo de poder tem também a descrença total na classe política, emerge sempre uma sensação de que o Anarquismo é a perfeição ideológica que poderia sair do campo utópico para a realidade pratica. É uma onda que costuma amenizar depois que esse vácuo de poder é suprido. Eu tenho quase 50 anos e já notei a presença de pelo menos 2 ondas dessas anarquistas assim mais notadas. Uma, no final do governo Sarney, com a desesperança total das pessoas no que seria a recuperação imediata da economia e da sociedade pelo governo civil, arrasada por mais de vinte anos de um governo militar incapaz e estagnador. Todas as esperanças então vieram com a posse de Tancredo. Depois da morte inesperada dele e da posse do Sarney, com todas às tentativas fracassadas de conter a inflação nos diversos planos econômicos deste período (Plano Cruzado I e II, Plano Bresser e Plano Verão. Espero não ter me esquecido de nenhum), essa desesperança no conserto rápido da economia foi agravada também pelas evidências de corrupção na seara política, o que nos remeteu à uma onda breve de anarquismo, sendo logo absorvida pelo pulso firme da eleição de Collor, o nome que tinha vindo para ocupar este vácuo de poder e com mãos firmes cumprir a promessa de acabar com a corrupção, com os marajás e renovar aquela esperança que tivemos com a eleição do Tancredo no Colégio Eleitoral. A história tornou a nos demonstrar outro retumbante fracasso, posto que o governo Collor se mostrou o campeão da corrupção. Neste vácuo de poder não deu tempo de sentirmos os efeitos da onda anarquista, porque estávamos vindo de uma e, entrado em um governo extremamente forte e centrado na pessoa do primeiro presidente eleito em eleições diretas depois de muitos anos de ditadura militar, o Collor, o salvador da pátria naquele momento. Conseguiu enganar até o Tião Carreiro, que fez logo um modão para o presidente do pé quente que tinha chegado na hora bendita, e a coisa que tava feia agora tinha ficado bonita.

          Novamente agora no momento atual os ventos anarquistas nos sopram. Com o fim decretado do governo Dilma e o total descrédito democrático do golpe parlamentar aplicado, a entrada de um governo ilegítimo, mesmo que aparentando ser centralizador e requerendo para si todo o poder, não consegue suprir este vácuo de poder que Lula exercia com capacidade ímpar. Aonde tem vácuo de poder, sopra aquela sensação de que o não poder e a não existência de governo pode ser a melhor forma de controle e de se autogovernar.

          O Anarquismo tem seu símbolo muito reconhecido. Certamente só perde no reconhecimento imediato aos símbolos do Nazismo e do Comunismo. Então é fácil de se perceber quando seus ares sopram com mais força, posto que os muros e fachadas nas grandes e médias cidades têm sempre pichações e inscrições da simbologia anarquista, pregada por pequenos grupos, que diga-se de passagem é bem marcante e simples, com o círculo representando a união e ordem, acompanhado do A transcendendo os limites, o que completa a mensagem pretendida dizendo que o Anarquismo representa a ordem e a união.

          Realmente, é uma utopia (já tivemos experiências da materialização de pequenos grupos anarquistas em solo brasileiro, entre estas a comuna experimental da Colônia Cecília no Paraná, aonde hoje fica o município de Palmeira, região de Ponta Grossa, região que passei muito por lá e tive conhecimento histórico direto na fonte)  que talvez nunca experimentaremos de fato em grande escala e de forma a endossar os atributos pregados, uma vez que a história do pensamento econômico nos relata que só existe um elemento comprovadamente capaz de produzir ordem e união, sendo este elemento único, o Capital (não confundir com a teoria marxista que define o Capital como produto exclusivo do trabalho e que dele deriva tudo). O estudo do pensamento econômico nos ensina que desde que o homem colheu um saco a mais do que precisava para a sua subsistência, ele praticou escambo com este saco a mais colhido e, isso lhe garantiu o poder do Capital, determinou a ordem e capitaneou unidade em torno de si, se colocando em oposição ao poder único da força bruta, o poder reinante até ali. Esta supremacia determinada pela ordem e pela unidade foi nominada de forma diferente em cada lugar e a cada tempo, mas sempre representando a mesma coisa, o poder da ordem sendo exercido por aquele que tiver o poder do Capital, o que sempre lhe proporciona o poder de centralizar unidade, aquele que todo mundo quer estar perto, debaixo das suas asas e da sua proteção. No Feudalismo Europeu da Idade Média, essa figura foi chamada de Senhor Feudal. O Senhor Feudal só ganhava as terras do rei pela sua influência e o que determinava esta influência era o Capital. A partir da posse do feudo os vassalos que estivessem sob a proteção do Senhor Feudal receberiam uma gleba de terra para plantar e a proteção do Senhor contra os invasores inimigos em troca de ceder parte da sua produção como pagamento, entre outras coisas. Ou seja, não haveria como o vassalo sobreviver e defender sozinho sua gleba e sua produção sem a proteção do Senhor Feudal.

          Guardada as devidas proporções, vivemos relações de domínio parecidas aqui no Brasil Imperial, com a distribuição de títulos nobiliárquicos aos nobres portugueses, concedidos primeiramente pela coroa portuguesa e depois da independência em 1822, concedidos pelo Príncipe Regente, o que garantia à nobreza a distribuição de algumas vantagens financeiras e fundiárias. Então, era sempre o Capital garantindo a relação de poder e de proteção às camadas que não detinham a representação da influência. Seguiu assim com a República e com o passar dos tempos, evoluindo para o baronato do açúcar e do café na região sudeste e parte do nordeste que explorou o ciclo da cana-de-açúcar.  Esta relação de poder determinado pelo Capital foi sendo regida por ciclos e atualmente vivemos sob os desígnios do grande capital representado pelos detentores dos meios de produção se intermediando com o coronelatos políticos dentro da nossa atual distribuição administrativa nas três esferas, municipal, estadual e federal. Em todo lugar tem sempre um grupo que determina entre quem serão distribuídos as benesses advindas das relações políticas mais amistosas entre a organização estatal e o poder privado. São esses que se aproveitam desses nichos e fazem da concentração do capital o eterno poder da ordem e da união, assim como sempre foi e provavelmente sempre será nesta relação de domínio do homem sobre o homem.

           Dizer que existirá um tempo anárquico em que esta relação tão antiga e tão atual de poder será quebrada por alguma falta de governo ou por um governo que irá autorregular-se, é uma utopia que dificilmente veremos implantada um dia, principalmente nos tempos atuais, em que pequenos grupos bradam pelo ideal libertário pregado por Pierre-Joseph Proudhon, um dos principais teóricos do Anarquismo, que abominava em seu legado teórico qualquer forma de supremacia de poder, seja econômica, social ou religiosa. Na contramão disso estamos assistindo trabalhadores se calarem e até endossarem a concentração de poder do Capital nas mãos de poucos e dos mesmos de sempre, a diminuição e a quase extinção dos direitos trabalhistas que nos protegem e, a clara definição de regras sociais sendo declaradas e definidas pelo fundamentalismo religioso. Nada é mais anti-anárquico do que os tempos que estamos vivendo hoje, mesmo que estejamos presenciando cotidianamente a simbologia do anarquismo presente em todo lugar por aí. É só símbolo mesmo e pouca gente sequer sabe o que realmente representa seus ideais libertários.

 

            Não existe sinal mais claro de que a revolução anarquista está sempre atrelada ao vácuo do poder controlador e assim que este poder retoma como agente fortalecido e controlador do caos, o anarquismo se recolhe à sua condição de agente intermediário e utópico, o que seria a solução de todos os nossos problemas, mas praticamente impossível de se implantar uma relação que se autorregule numa sociedade que sempre foi movida pelos interesses e intenções dos mesmos reguladores!!!



Escrito por LAMPARINA às 14h40
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JÃO TEIMOSO

Se São Paulo conseguiu parir das urnas o Jão Trabalhador, o prefeito que transformou arte de rua em cinza, Votuporanga, para não ficar atrás, pariu o Jão Teimoso, o prefeito cumpridor de leis na sua exata medida.

          O prefeito João Dado trava sua primeira grande batalha contra a opinião pública e contra os interesses dos eleitores que votaram nele, nesta questão dos portões eletrônicos que têm basculamento determinado para o lado do passeio público.

           O caso já tomou enormes proporções, com matérias jornalísticas regionais em todas as mídias e até uma matéria daquelas de um dos muitos jornalismo sensacionalista de tevê, dos cabras que falam mesmo e grosso, batem o pau na mesa e falam que não têm medo de nada, atrás das câmeras, é claro. O fato é que o caso é complexo e mais complexo é o momento econômico dramático que todos nós trabalhadores estamos vivendo.  

           O prefeito até tenta embasar sua veemência no cumprimento desta lei, que é de 2011 e foi aprovada por 8 vereadores dos 10 da época, menos o nobre edil Gilmar Aurélio, que estava ausente no dia (mas se presente, facilmente teria botado nela seu jamegão também) e o nobre Meidão, que era o presidente (se não fosse, também era possibilidade de um retumbante aprovo). Portanto, uma lei devidamente levada ao escrutínio dos representantes do povo e devidamente aprovada sem discussão do contraditório, o que prova o quanto estamos mal representados há décadas na esfera legislativa. Nenhuma lei assim tão contraditória e complexa, impactando um número tão grande de munícipes, deveria passar pela casa do povo sem apontar pros e contras.

             O prefeito João Dado (o nosso já popular Jão Teimoso), num evento público, disse hoje que é necessário o cumprimento da lei e que ele não recuará. Usou para o seu embasamento o fato de que 20% das 575 casas do Residencial Vida Nova – Grupo Pacaembu que começaram a ser ocupadas no início de 2017, por terem os terrenos pequenos, para que caiba um carro na garagem, não sobrou outra alternativa aos donos que não esta de fazer o portão bascular para fora, ocupando parte do passeio público nesta operação, em contrariedade à lei aprovada em 2011. Segundo as palavras do prefeito, parte desses 575 proprietários se especializaram no descumprimento da lei, já que, segundo nos relatou o prefeito, serralheiros da cidade foram procurados para executar este modelo desconforme, mas não aceitaram o trabalho, tendo sido então uma empresa de fora da cidade procurada e que está produzindo esses portões irregulares. É uma alegação que duvido muito que tenha alguma veracidade, uma vez que os serralheiros nada têm a ver com este detalhe do projeto. Ele faz do jeito que quem está pagando quer que seja feito, sem maiores responsabilizações, que não o seu funcionamento de fato. Outra alegação do prefeito é a de que, pelo motivo de o residencial estar disposto na forma de duas grandes ruas, com calçadas padronizadas, isso facilitaria o trânsito de crianças correndo e brincando, o que as colocaria em risco. Vê-se que faz muito tempo que o prefeito não sabe o que é sair às ruas. Se fosse uma rotina constante, saberia que faz muitos anos que não existem mais crianças nas ruas, exatamente desde o final dos anos oitenta, quando as mulheres entraram obrigatoriamente no mercado de trabalho para que as famílias pudessem sobreviver. Os filhos então foram parar nas creches e nas escolas. Quando estão em casa são prisioneiros do sofá, do vídeo game, do computador e dos jogos on line, atividades completamente insalubres para o desenvolvimento de uma criança ou adolescente, mas antes a prisão domiciliar do que a insegurança pública das ruas.  Isso de futebol na rua, bicicleta, salva-pega e outras brincadeiras de rua, foi coisa do nosso tempo de criança, do meu e do dele, onde praticamente não existiam automóveis nas ruas e nunca se ouvia falar de violência contra crianças, que não as chineladas e varadas de marmelo das nossas mães e pais.  Hoje eu tô com os cabelos brancos e o prefeito nem cabelos tem mais. Precisa sair mais às ruas prefeito.

          O prefeito também nos deu dados de que seriam 5% dos imóveis do resto da cidade que estariam desconformes por esta lei. Me dei ao trabalho então de uma pequena pesquisa começando pela minha rua e na minha quadra. Dos 13 imóveis residenciais e 2 comerciais da minha quadra, 4 dos residenciais estariam desconformes com a lei, o que dá um índice de 26,6%. Para me certificar dos dados, fiz o mesmo uma quadra antes e outra depois, o que deu números parecidos. Como moro no bairro mais antigo da cidade, com velhas casas construídas no tempo dos pioneiros, penso que em bairros mais novos a situação seja bem pior.

          A questão é complexa, pois que a lei existe, foi devidamente aprovada e agora precisa ser aplicada, já que o período de contestação de uma lei é durante o seu trâmite e não agora no seu cumpra-se. Porém, o contraditório popular também é válido e, existem muitas outras leis e obrigações do poder público que não têm este devido rigor na aplicação por parte da administração pública, como os buracos nas ruas, nas calçadas, ocupação irregular de calçadas pelo comércio (como espaço comercial e até estacionamentos irregulares, como uma prática muito antiga que se verifica há anos num comércio ali na avenida Antonio A. Paes, a conhecida avenida do Lanchopão, entre outras) e muitas outras obrigações da administração pública que, por não ter uma multa altíssima e progressiva como aqui no caso dos portões, executa-se quando e como a administração pública quiser, sem obrigação punitiva e sequer primando pela prioridade na aplicação do nosso dinheiro público.  

           Com este desgaste acentuado da administração, mesmo tendo 13 dos 15 atuais vereadores na base de apoio que elegeu o prefeito João Dado (o Jão Teimoso), fica difícil o desgaste do Executivo não chegar também a esses 13 edis do Legislativo. Então agora o Legislativo está sofrendo o desgaste e cabe a este poder pressionar o prefeito para que busque solução que atenda às duas partes, o cumprimento da lei e acalmar os ânimos dos munícipes, já tão massacrados pela situação econômica nacional!!!

 

            



Escrito por LAMPARINA às 20h09
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À LUTA

 

          Caravanas de todo Brasil partiram para Brasília com objetivo de manifestar contrariedade às reformas que premeditam acabar com a previdência pública e com a CLT, além é claro de exigir a renúncia do governo golpista de Michel Temer, flagrado em diversos atos de corrupção, o que o torna um governo irremediavelmente em coma, irreversível, sendo esta relutância em não renunciar, apenas mais um ato de covardia do líder golpista, posto que perderia o foro privilegiado e sairia do poder para a iminência da possibilidade legal do cárcere.

           Ao longo do dia muitos incidentes em um protesto que deveria ser pacífico, aconteceram.  Não estou lá e olhando com meus olhos para identificar o que desencadeou esses incidentes, mas rogo para que todos os trabalhadores daqui de Votuporanga que foram para Brasília nos representar estejam bem, já que assistimos uma batalha campal covarde das forças desproporcionais do Estado contra seus trabalhadores, em tempo real e que notícias nos dão conta da gravidade dos feridos desse enfrentamento.

           Todos nós cidadãos sabemos que o enfrentamento físico contra o poder estatal é uma desproporcionalidade nada inteligente da qual jamais sairemos em vantagem, porém esses enfrentamentos são muito necessários para a vitória moral, para que o poder estatal saiba que, apesar de todas as tentativas dele, ainda conseguimos nos mobilizar e enfrentar sua mais perversa sanha cruel e escravizadora.  

           Mesmo não crendo que o trabalhador que perdeu dia de serviço e saiu de casa para nos representar nesta luta seja aquele sujeito que cobriu o rosto para atirar pedras em vidraças, quebrar lixeiras e atear fogo em patrimônio público, é certo que todos que lá estiveram vão levar esta culpa. Paciência, pois não se faz omelete sem se quebrar os ovos.

          Por outro lado me sinto incapaz de entender o pensamento contrário, o de que o prejuízo público de algumas vidraças quebradas seja maior do que o prejuízo público que estas reformas e este governo apanhado em atos de corrupção de milhões já nos causou e aqui ainda nós causará até sua rendição final.   

           Outra notícia também muito triste novamente nos abate nesta guerra de classes que este governo sem legitimidade elevou ao nível de descontrole. Novamente 10 trabalhadores foram chacinados pela ação da polícia numa reintegração de posse no Pará. Justo no Pará, estado em que mais de 70% das suas terras não têm titularidade de propriedade e são posses disputadas judicialmente e sendo legalizadas pelo domínio do tempo na manutenção da posse, sendo que a grande maioria dessas posses estão nas mãos de grandes latifúndios, asseguradas estas posses pela jagunçagem e o uso de exércitos particulares.

           Portanto, além dos graves incidentes que hoje aconteceram em Brasília, nós trabalhadores também temos que lamentar pela morte desses 10 trabalhadores que tombaram defendendo o seu direito sobre um pedaço de chão que a lei do mais forte novamente garantiu ao seu protegido, fortalecendo sempre o mais forte na garantia dos seus direitos e enfraquecendo cada vez mais o mais fraco na integridade do que lhe sobra, os rigores de uma lei forjada para não lhe dar guarida alguma. Dizer que somos iguais perante a lei, tanto dos homens como a de Deus, é uma dose alucinógena de hipocrisia que tento sobreviver a ela sem transparecer aquilo que meus cabelos brancos há muito tempo já negaram ao perder a esperança. E, quando perdemos a esperança, o que nos resta é a luta pura e simples.

             Uso este espaço agora para agradecer o pessoal que pôde e teve a coragem de estar em campo hoje e ir à luta, na defesa dos interesses e dos direitos de todos. Nós sabemos que muitos dos beneficiários da luta de hoje sequer reconhecem o valor, mas no futuro irão se beneficiar deste ato histórico de bravura da qual se acovardaram e ficaram elencando motivos para fugir dela, assim como foram noutras tantas lutas em que muitos dos guerreiros não sobreviveram sequer para provar o gosto da vitória.

              Que todos da luta de hoje possam voltar em segurança para o agrupamento de novas batalhas e continuarmos mobilizados na missão de depor este governo ilegítimo, covarde e agora marcado pelo intento ditatorial.

 

               Não poderá haver nem ordem e nem progresso enquanto o governo não for democrático e ascendido ao poder pela vontade da maioria. FORA TEMER E ELEIÇÕES DIRETAS JÁ!!!




Escrito por LAMPARINA às 01h20
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