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BLOG DO ROBERTO LAMPARINA
 


LEI DADO

 

          A semana de Dor...ia do prefeito João Dado chega ao fim. É sua primeira grande crise de popularidade geral, uma vez que a primeira crise realmente foi logo no início do mandato, ao qual numa manobra magistral na câmara de vereadores, o prefeito conseguiu (só no lero) acabar com o 14º do funcionalismo público, contrariando suas promessas de campanha da valorização e ampliação de benefícios e conquistas. Mas, nesta só restou prejudicado o funcionalismo. Agora, com este decreto dos portões, muitos serão os munícipes que estarão nesta linha de conflito. E a campanha foi dura...

          Depois de dizer num evento que não retrocederia de sua decisão, abandonado e sem apoio da maioria dos vereadores, o prefeito disse que seguirá sozinho na sua luta para fazer cumprir a lei e nos proteger.

          Assim como a imprensa regional ironiza com as prioridades de cumprimento da lei dos portões do senhor prefeito, nas redes sociais o prefeito João Dado também não foi poupado pelas suas boas intenções em proteger crianças, idosos e possíveis desatentos que possam ser abalroados pelos portões eletrônicos atabalhoados e assassinos das brisas, criminosamente instalados por serralheiros (de fora da cidade) e moradores (principalmente do Residencial Vida Nova – Grupo Pacaembu) que se uniram em organização no descumprimento da lei.

          As prioridades de cumprimento da lei foram muito criticadas pela opinião pública, assim como as alegações do prefeito, inclusive com um vídeo feito por um morador e que expressa o risco menor aos transeuntes na abertura de um portão eletrônico, muito menor do que a saída de um veículo de uma garagem com pontos cegos e sem visão. Muitas outras alegações foram confrontadas no caso da prioridade de cumprimento de leis, como buracos nas ruas, acessibilidade aos deficientes, assim como as demandas sempre negativas com médicos, remédios e exames no atendimento de saúde pública.

          Realmente tem muita coisa errada por aqui, para além do lado de abertura dos portões eletrônicos.

          Entre muitas sugestões, uma interessante proposta de adequação do texto da lei foi sugerida pelo munícipe Marcos Martins Trujilho, candidato derrotado na chapa Lamparina/Marcos Trujilho (PSOL) que, demonstrando não ter ressentimento e sepultada a disputa eleitoral, até protocolou sua sugestão para ser debatida entre os edis na Câmara Municipal: “Sugiro a alteração do texto do referido artigo, em adequação ao artigo 335, da Seção de Calçadas, mesma lei, que estabelece faixas para o passeio público, sendo a faixa III, chamada de acesso ao imóvel, destinada a vegetação, toldos, propaganda, mobiliário móvel e floreiras.” Seria uma saída honrosa para o senhor prefeito.

          Mas, diante de tanta pressão e da falta total de apoios importantes (no tempo do ex-prefeito Marão Filho, ele colocava sua Turma para bradar nos jornais e em todo lugar, logo tava todo mundo convencido e, com o pedreiro contratado pra demolição e nova instalação...), inclusive com boa parte dos vereadores da sua base se esquivando desta contenda, um passarinho me contou que ele deve abrir mão à partir de segunda, da questão da retroatividade da lei. Segundo este passarinho cantadô, o prefeito vai dizer que consultou o departamento jurídico e tal, mas o fato é puramente recuo político por falta de apoios. Segundo este mesmo passarinho, se o povo apertar mais um pouco o prefeito, ele faz como o ex e dá uma de esquecido, empurrando esta contenda para o próximo, mas dessa vez se certificando de que sua administração vai fiscalizar às novas construções e impedir a continuidade do suposto afrontamento da referida lei, não cometendo o erro do anterior, que fez vistas grossas e deixou correr solto.

          Só a título de sugestão para novos ataques do prefeito de cumprimento de planos e leis, eu sei que Plano Diretor Municipal é igual sim de casamento, você jura o sim, diz que será pra vida toda, mas a jura pode ser quebrada no dia seguinte. Sugeriria então ao prefeito seguir fielmente o que diz o Plano Diretor em sua Seção I, Sistema Viário, Artigo 170, parágrafo XIII: “em todos os casos, o rebaixamento das guias deverá ser restrito ao mínimo necessário para o acesso de veículos e no máximo em 50% (cinqüenta por cento) do total das faces do lote que confrontam com a via pública;”. Isso tudo se encontra na página 59 de um total de 80. Tô passando todas as coordenadas para ficar fácil do senhor prefeito encontrar, porque acho que nem ele e nem outros prefeitos que passaram por aqui desde 2007, ano da sua aprovação, não o leram e nem o colocaram em interpretação prática. Foi só mais um pouco de chorumelas sendo engavetada na gaveta do esquecimento e da burocracia pública.

          Pela cidade inteira se espalha descumprimento de tal Artigo, inclusive num prédio alugado para os Correios, entre tantos outros da avenida Emílio A. Hernandes e na cidade toda.

 

          Como tudo no Brasil, parece que também existe seletividade no estrito cumprimento das leis!!!




Escrito por LAMPARINA às 16h10
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VÁCUO DE PODER E ANARQUISMO

 

          Durante os tempos em que se nota um vácuo de poder e principalmente como o que estamos vivendo agora, que além do vácuo de poder tem também a descrença total na classe política, emerge sempre uma sensação de que o Anarquismo é a perfeição ideológica que poderia sair do campo utópico para a realidade pratica. É uma onda que costuma amenizar depois que esse vácuo de poder é suprido. Eu tenho quase 50 anos e já notei a presença de pelo menos 2 ondas dessas anarquistas assim mais notadas. Uma, no final do governo Sarney, com a desesperança total das pessoas no que seria a recuperação imediata da economia e da sociedade pelo governo civil, arrasada por mais de vinte anos de um governo militar incapaz e estagnador. Todas as esperanças então vieram com a posse de Tancredo. Depois da morte inesperada dele e da posse do Sarney, com todas às tentativas fracassadas de conter a inflação nos diversos planos econômicos deste período (Plano Cruzado I e II, Plano Bresser e Plano Verão. Espero não ter me esquecido de nenhum), essa desesperança no conserto rápido da economia foi agravada também pelas evidências de corrupção na seara política, o que nos remeteu à uma onda breve de anarquismo, sendo logo absorvida pelo pulso firme da eleição de Collor, o nome que tinha vindo para ocupar este vácuo de poder e com mãos firmes cumprir a promessa de acabar com a corrupção, com os marajás e renovar aquela esperança que tivemos com a eleição do Tancredo no Colégio Eleitoral. A história tornou a nos demonstrar outro retumbante fracasso, posto que o governo Collor se mostrou o campeão da corrupção. Neste vácuo de poder não deu tempo de sentirmos os efeitos da onda anarquista, porque estávamos vindo de uma e, entrado em um governo extremamente forte e centrado na pessoa do primeiro presidente eleito em eleições diretas depois de muitos anos de ditadura militar, o Collor, o salvador da pátria naquele momento. Conseguiu enganar até o Tião Carreiro, que fez logo um modão para o presidente do pé quente que tinha chegado na hora bendita, e a coisa que tava feia agora tinha ficado bonita.

          Novamente agora no momento atual os ventos anarquistas nos sopram. Com o fim decretado do governo Dilma e o total descrédito democrático do golpe parlamentar aplicado, a entrada de um governo ilegítimo, mesmo que aparentando ser centralizador e requerendo para si todo o poder, não consegue suprir este vácuo de poder que Lula exercia com capacidade ímpar. Aonde tem vácuo de poder, sopra aquela sensação de que o não poder e a não existência de governo pode ser a melhor forma de controle e de se autogovernar.

          O Anarquismo tem seu símbolo muito reconhecido. Certamente só perde no reconhecimento imediato aos símbolos do Nazismo e do Comunismo. Então é fácil de se perceber quando seus ares sopram com mais força, posto que os muros e fachadas nas grandes e médias cidades têm sempre pichações e inscrições da simbologia anarquista, pregada por pequenos grupos, que diga-se de passagem é bem marcante e simples, com o círculo representando a união e ordem, acompanhado do A transcendendo os limites, o que completa a mensagem pretendida dizendo que o Anarquismo representa a ordem e a união.

          Realmente, é uma utopia (já tivemos experiências da materialização de pequenos grupos anarquistas em solo brasileiro, entre estas a comuna experimental da Colônia Cecília no Paraná, aonde hoje fica o município de Palmeira, região de Ponta Grossa, região que passei muito por lá e tive conhecimento histórico direto na fonte)  que talvez nunca experimentaremos de fato em grande escala e de forma a endossar os atributos pregados, uma vez que a história do pensamento econômico nos relata que só existe um elemento comprovadamente capaz de produzir ordem e união, sendo este elemento único, o Capital (não confundir com a teoria marxista que define o Capital como produto exclusivo do trabalho e que dele deriva tudo). O estudo do pensamento econômico nos ensina que desde que o homem colheu um saco a mais do que precisava para a sua subsistência, ele praticou escambo com este saco a mais colhido e, isso lhe garantiu o poder do Capital, determinou a ordem e capitaneou unidade em torno de si, se colocando em oposição ao poder único da força bruta, o poder reinante até ali. Esta supremacia determinada pela ordem e pela unidade foi nominada de forma diferente em cada lugar e a cada tempo, mas sempre representando a mesma coisa, o poder da ordem sendo exercido por aquele que tiver o poder do Capital, o que sempre lhe proporciona o poder de centralizar unidade, aquele que todo mundo quer estar perto, debaixo das suas asas e da sua proteção. No Feudalismo Europeu da Idade Média, essa figura foi chamada de Senhor Feudal. O Senhor Feudal só ganhava as terras do rei pela sua influência e o que determinava esta influência era o Capital. A partir da posse do feudo os vassalos que estivessem sob a proteção do Senhor Feudal receberiam uma gleba de terra para plantar e a proteção do Senhor contra os invasores inimigos em troca de ceder parte da sua produção como pagamento, entre outras coisas. Ou seja, não haveria como o vassalo sobreviver e defender sozinho sua gleba e sua produção sem a proteção do Senhor Feudal.

          Guardada as devidas proporções, vivemos relações de domínio parecidas aqui no Brasil Imperial, com a distribuição de títulos nobiliárquicos aos nobres portugueses, concedidos primeiramente pela coroa portuguesa e depois da independência em 1822, concedidos pelo Príncipe Regente, o que garantia à nobreza a distribuição de algumas vantagens financeiras e fundiárias. Então, era sempre o Capital garantindo a relação de poder e de proteção às camadas que não detinham a representação da influência. Seguiu assim com a República e com o passar dos tempos, evoluindo para o baronato do açúcar e do café na região sudeste e parte do nordeste que explorou o ciclo da cana-de-açúcar.  Esta relação de poder determinado pelo Capital foi sendo regida por ciclos e atualmente vivemos sob os desígnios do grande capital representado pelos detentores dos meios de produção se intermediando com o coronelatos políticos dentro da nossa atual distribuição administrativa nas três esferas, municipal, estadual e federal. Em todo lugar tem sempre um grupo que determina entre quem serão distribuídos as benesses advindas das relações políticas mais amistosas entre a organização estatal e o poder privado. São esses que se aproveitam desses nichos e fazem da concentração do capital o eterno poder da ordem e da união, assim como sempre foi e provavelmente sempre será nesta relação de domínio do homem sobre o homem.

           Dizer que existirá um tempo anárquico em que esta relação tão antiga e tão atual de poder será quebrada por alguma falta de governo ou por um governo que irá autorregular-se, é uma utopia que dificilmente veremos implantada um dia, principalmente nos tempos atuais, em que pequenos grupos bradam pelo ideal libertário pregado por Pierre-Joseph Proudhon, um dos principais teóricos do Anarquismo, que abominava em seu legado teórico qualquer forma de supremacia de poder, seja econômica, social ou religiosa. Na contramão disso estamos assistindo trabalhadores se calarem e até endossarem a concentração de poder do Capital nas mãos de poucos e dos mesmos de sempre, a diminuição e a quase extinção dos direitos trabalhistas que nos protegem e, a clara definição de regras sociais sendo declaradas e definidas pelo fundamentalismo religioso. Nada é mais anti-anárquico do que os tempos que estamos vivendo hoje, mesmo que estejamos presenciando cotidianamente a simbologia do anarquismo presente em todo lugar por aí. É só símbolo mesmo e pouca gente sequer sabe o que realmente representa seus ideais libertários.

 

            Não existe sinal mais claro de que a revolução anarquista está sempre atrelada ao vácuo do poder controlador e assim que este poder retoma como agente fortalecido e controlador do caos, o anarquismo se recolhe à sua condição de agente intermediário e utópico, o que seria a solução de todos os nossos problemas, mas praticamente impossível de se implantar uma relação que se autorregule numa sociedade que sempre foi movida pelos interesses e intenções dos mesmos reguladores!!!



Escrito por LAMPARINA às 14h40
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JÃO TEIMOSO

Se São Paulo conseguiu parir das urnas o Jão Trabalhador, o prefeito que transformou arte de rua em cinza, Votuporanga, para não ficar atrás, pariu o Jão Teimoso, o prefeito cumpridor de leis na sua exata medida.

          O prefeito João Dado trava sua primeira grande batalha contra a opinião pública e contra os interesses dos eleitores que votaram nele, nesta questão dos portões eletrônicos que têm basculamento determinado para o lado do passeio público.

           O caso já tomou enormes proporções, com matérias jornalísticas regionais em todas as mídias e até uma matéria daquelas de um dos muitos jornalismo sensacionalista de tevê, dos cabras que falam mesmo e grosso, batem o pau na mesa e falam que não têm medo de nada, atrás das câmeras, é claro. O fato é que o caso é complexo e mais complexo é o momento econômico dramático que todos nós trabalhadores estamos vivendo.  

           O prefeito até tenta embasar sua veemência no cumprimento desta lei, que é de 2011 e foi aprovada por 8 vereadores dos 10 da época, menos o nobre edil Gilmar Aurélio, que estava ausente no dia (mas se presente, facilmente teria botado nela seu jamegão também) e o nobre Meidão, que era o presidente (se não fosse, também era possibilidade de um retumbante aprovo). Portanto, uma lei devidamente levada ao escrutínio dos representantes do povo e devidamente aprovada sem discussão do contraditório, o que prova o quanto estamos mal representados há décadas na esfera legislativa. Nenhuma lei assim tão contraditória e complexa, impactando um número tão grande de munícipes, deveria passar pela casa do povo sem apontar pros e contras.

             O prefeito João Dado (o nosso já popular Jão Teimoso), num evento público, disse hoje que é necessário o cumprimento da lei e que ele não recuará. Usou para o seu embasamento o fato de que 20% das 575 casas do Residencial Vida Nova – Grupo Pacaembu que começaram a ser ocupadas no início de 2017, por terem os terrenos pequenos, para que caiba um carro na garagem, não sobrou outra alternativa aos donos que não esta de fazer o portão bascular para fora, ocupando parte do passeio público nesta operação, em contrariedade à lei aprovada em 2011. Segundo as palavras do prefeito, parte desses 575 proprietários se especializaram no descumprimento da lei, já que, segundo nos relatou o prefeito, serralheiros da cidade foram procurados para executar este modelo desconforme, mas não aceitaram o trabalho, tendo sido então uma empresa de fora da cidade procurada e que está produzindo esses portões irregulares. É uma alegação que duvido muito que tenha alguma veracidade, uma vez que os serralheiros nada têm a ver com este detalhe do projeto. Ele faz do jeito que quem está pagando quer que seja feito, sem maiores responsabilizações, que não o seu funcionamento de fato. Outra alegação do prefeito é a de que, pelo motivo de o residencial estar disposto na forma de duas grandes ruas, com calçadas padronizadas, isso facilitaria o trânsito de crianças correndo e brincando, o que as colocaria em risco. Vê-se que faz muito tempo que o prefeito não sabe o que é sair às ruas. Se fosse uma rotina constante, saberia que faz muitos anos que não existem mais crianças nas ruas, exatamente desde o final dos anos oitenta, quando as mulheres entraram obrigatoriamente no mercado de trabalho para que as famílias pudessem sobreviver. Os filhos então foram parar nas creches e nas escolas. Quando estão em casa são prisioneiros do sofá, do vídeo game, do computador e dos jogos on line, atividades completamente insalubres para o desenvolvimento de uma criança ou adolescente, mas antes a prisão domiciliar do que a insegurança pública das ruas.  Isso de futebol na rua, bicicleta, salva-pega e outras brincadeiras de rua, foi coisa do nosso tempo de criança, do meu e do dele, onde praticamente não existiam automóveis nas ruas e nunca se ouvia falar de violência contra crianças, que não as chineladas e varadas de marmelo das nossas mães e pais.  Hoje eu tô com os cabelos brancos e o prefeito nem cabelos tem mais. Precisa sair mais às ruas prefeito.

          O prefeito também nos deu dados de que seriam 5% dos imóveis do resto da cidade que estariam desconformes por esta lei. Me dei ao trabalho então de uma pequena pesquisa começando pela minha rua e na minha quadra. Dos 13 imóveis residenciais e 2 comerciais da minha quadra, 4 dos residenciais estariam desconformes com a lei, o que dá um índice de 26,6%. Para me certificar dos dados, fiz o mesmo uma quadra antes e outra depois, o que deu números parecidos. Como moro no bairro mais antigo da cidade, com velhas casas construídas no tempo dos pioneiros, penso que em bairros mais novos a situação seja bem pior.

          A questão é complexa, pois que a lei existe, foi devidamente aprovada e agora precisa ser aplicada, já que o período de contestação de uma lei é durante o seu trâmite e não agora no seu cumpra-se. Porém, o contraditório popular também é válido e, existem muitas outras leis e obrigações do poder público que não têm este devido rigor na aplicação por parte da administração pública, como os buracos nas ruas, nas calçadas, ocupação irregular de calçadas pelo comércio (como espaço comercial e até estacionamentos irregulares, como uma prática muito antiga que se verifica há anos num comércio ali na avenida Antonio A. Paes, a conhecida avenida do Lanchopão, entre outras) e muitas outras obrigações da administração pública que, por não ter uma multa altíssima e progressiva como aqui no caso dos portões, executa-se quando e como a administração pública quiser, sem obrigação punitiva e sequer primando pela prioridade na aplicação do nosso dinheiro público.  

           Com este desgaste acentuado da administração, mesmo tendo 13 dos 15 atuais vereadores na base de apoio que elegeu o prefeito João Dado (o Jão Teimoso), fica difícil o desgaste do Executivo não chegar também a esses 13 edis do Legislativo. Então agora o Legislativo está sofrendo o desgaste e cabe a este poder pressionar o prefeito para que busque solução que atenda às duas partes, o cumprimento da lei e acalmar os ânimos dos munícipes, já tão massacrados pela situação econômica nacional!!!

 

            



Escrito por LAMPARINA às 20h09
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